Acordo com empresas vai distribuir R$ 40 bilhões aos atingidos pela barragem de Mariana; Saiba Mais!
Um acordo do governo federal com as empresas responsáveis vai distribuir R$ 40 bilhões aos atingidos pela barragem de mineração de Mariana (MG), segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao longo dos anos, o acordo foi sendo modificado, até chegar ao formato final (compare mais abaixo).
A barragem, da empresa Samarco, se rompeu em novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram soterradas pelos rejeitos.
Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente.
O acordo foi discutido no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), onde as mineradoras Vale, Samarco e BHP negociaram com os governos federal, capixaba e mineiro.
Uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (25), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai marcar a assinatura do acordo.
Os R$ 40 bilhões, a serem provisionados pelas empresas, serão pagos a 300 mil pessoas que, de alguma forma, foram atingidas pela tragédia. Serão pagamentos por meio de programas de transferência de renda ou ação direta.
O acordo traz o pagamento de R$ 35 mil (Programa Indenizatório Definitivo, PID) para aquelas pessoas que foram atingidas pela tragédia, mas não conseguiram comprovar com documentos na Justiça.
Esse valor seria de R$ 30 mil, mas aumentou para R$ 35 mil nesta semana, após reunião do governo com vítimas da região.
Haverá também recursos para:
- Recuperação ambiental: R$ 16 bilhões
- Saneamento básico e rodovias: R$ 15 bilhões
- Investimentos socioambiental (gastos indiretos para as pessoas atingidas e para o meio ambiente): R$ 17,8 bilhões
Ao todo, esses valores acima (há outros itens, como transferência para municípios), devem chegar a R$ 100 bilhões. Eles deverão ser pagos em 20 anos, com exceção da indenização às vítimas, que o governo quer liquidar até ano que vem.
Além disso, o acordo prevê R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo medidas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
Comparação com negociações iniciais
Segundo o governo, o acordo final tem algumas mudanças importantes que não estavam presentes na negociação de 2022, na gestão anterior do Executivo federal. Os pontos que agora aparecem e não havia antes, segundo o governo, são:
- Retirada de rejeitos;
- Programa indenizatório individual;
- Solução ‘adequada’ para a saúde coletiva;
- R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’; antes, eram R$ 65 bilhões. Dinheiro novo se refere àquilo que ainda não havia sido acordado com as empresas.
