AGU dá 72 horas para Meta explicar como cobrirá direitos legais no Brasil, após mudanças na checagem de fatos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, notificou extrajudicialmente a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, para que forneça, em até 72 horas, informações sobre como cumprirá a obrigação legal de combater crimes como racismo e homofobia em suas redes sociais.
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A AGU destacou que manifestações nas plataformas digitais não podem ser usadas para disseminar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições democráticas ou causar pânico na população, pois isso prejudica o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Além disso, a AGU também enfatizou a importância de um ambiente digital que respeite a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, livre de desinformação e discursos de ódio, conforme previsto na Constituição Federal.
AGU dá 72 horas para Meta explicar como cobrirá direitos legais no Brasil, após mudanças na checagem de fatos
Ainda segundo a entidade, diante das mudanças nas políticas da Meta, é essencial que a empresa promova e proteja os direitos fundamentais, respeitando tanto a legislação infraconstitucional quanto a Constituição de 1988.
Além disso, solicitou esclarecimentos sobre as providências adotadas e planejadas pela Meta para lidar com questões como violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, combate ao racismo, homofobia, transfobia, prevenção ao suicídio e discurso de ódio.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia antecipado que o governo não ficaria “de braços cruzados” diante das mudanças implementadas pela Meta.
