Arena MRV terá direito a renegociar contrapartidas exigidas pela PBH.
A Arena MRV, estádio do Atlético, poderá renegociar as contrapartidas exigidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para a construção do empreendimento no bairro Califórnia.
Vereadores de Belo Horizonte derrubaram veto do prefeito Fuad Noman (PSD) e aprovaram o Projeto de Lei que estabelece limites para contrapartidas na construção de empreendimentos da capital mineira.
O abuso na exigência de contrapartidas ganhou destaque e virou projeto na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) após vários vereadores avaliarem que ocorreram excessos nas exigências feitas pela gestão do então prefeito Alexandre Kalil (sem partido) na construção do estádio do Atlético.
A Arena MRV foi inaugurada em 27 de agosto de 2023. Para a sua construção, a gestão realizou contrapartidas exigidas pela PBH que corresponderam a quase 50% do valor da obra.
Como a Arena MRV ainda está em fase de Licença de Operação, que deverá ser concedida até dezembro de 2025, o empreendimento terá o direito a renegociar com a PBH as contrapartidas exigidas, muitas delas fora da região do estádio.
“A referida Lei permite a correção de parte das injustiças que a Arena MRV sofreu em relação às contrapartidas. Ainda estamos dentro do prazo de obtenção da Licença de Operação e ainda há contrapartidas a serem negociadas com a PBH”, disse à reportagem da Itatiaia o CEO do Atlético e da Arena MRV, Bruno Muzzi.
Essa renegociação poderá ser pleiteada tão logo o Projeto de Lei seja publicado.
Autora do Projeto de Lei, a vereadora Fernanda Altoé (Novo) explicou que a Arena MRV foi um case do que não deve ser feito pela PBH de agora em diante em novos empreendimentos.
“Este projeto de Lei não foi feito para a Arena MRV. O estádio foi o case, a situação concreta apurada na CPI do Abuso de Poder que nos chamou a atenção para a falta de controle, de normas e regramentos para exigência de contrapartidas em Belo Horizonte”, disse.
“Todos os empreendimentos que ainda estiverem em fase de licenciamento, e são três as fases, podem sim procurar a Prefeitura de Belo Horizonte a partir do momento que essa Lei for publicada, para ter a renegociação. Esse Projeto de Lei é uma saída honrosa da Prefeitura de Belo Horizonte para rever todos os erros de contrapartidas e todos os excessos, a exemplo da Arena MRV, para que não tome um processo para os abusos”, completou.
O Projeto de Lei
O Projeto de Lei que trata do tema limita o percentual das contrapartidas a 5% do valor do empreendimento (com exceções). Além disso, as obras exigidas pela Prefeitura de Belo Horizonte passarão a ser realizadas apenas nas áreas de impacto da nova construção.
“Não é sobre o percentual, é sobre ter pertinência quando você vai fazer uma construção em BH e quando o município exige uma contrapartida, tem que ter uma pertinência lógica”, explicou Fernanda Altoé.
“A partir de agora, o que você vai fazer como contrapartida tem que ficar na região de impacto. Antes não tinha isso. A obra tinha impacto numa região de Belo Horizonte e a obra de contrapartida era realizada em local completamente diferente”, agregou.
“A limitação de 5% é só para obras de interesse social e interesse público, que são as grandes obras e que são uma raridade em Belo Horizonte. E mesmo nesses casos, quando for justificável, você pode sim ultrapassar os 5%, mas você tem que ter planejamento, organização, uma análise para justificar o que aconteceu com a Arena MRV”, disse a vereadora do Novo.
“Exigiram tanta coisa da Arena MRV que no final das contas as contrapartidas significaram 50% do valor da construção da Arena MRV e foram feitas obras que são obrigação do município e não da empresa. Então, nós não podemos fazer com que quem investe na cidade faça o papel de Poder Público”, completou Fernanda Altoé.
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