Dino suspende repasses de emendas para duas ONGs por falta de transparência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino bloqueou o repasse de emendas para duas ONGs por falta de transparência. Associação Moria e Programando o Futuro foram inscritas em cadastros de impedidos. Prazo de cinco dias foi dado à Controladoria Geral da União para se manifestar. Dino exigiu contas específicas para emendas na saúde e atualizações de dados. A decisão ocorre em meio a discussões sobre emendas parlamentares na Câmara.
A medida foi tomada após o fim do prazo estabelecido para que as entidades se manifestassem sobre a conformidade de seus procedimentos. Dino também concedeu um período adicional de cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) se pronuncie sobre o cumprimento dos critérios de transparência e mais dez dias para que as entidades apresentem informações atualizadas sobre os valores recebidos.
O bloqueio ocorre em um momento de discussão intensa sobre a distribuição de emendas parlamentares.
No último sábado (1º), ao assumir a presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta enfatizou a importância de um “Parlamento forte” e do repasse das emendas, tema que promete ser um dos principais pontos de debate em 2025.
Em seu despacho, o ministro destacou que, apesar dos avanços na apresentação dos planos de trabalho das chamadas emendas PIX, é imprescindível que todos os planos sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados.
Um diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, até 9 de dezembro de 2024, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, enquanto 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste e 242 (4,33%) estavam em elaboração. Dino também exigiu que o Ministério da Gestão e Inovação atualizasse o status da migração de dados para a mesma plataforma.
Dino suspende repasses de emendas para duas ONGs por falta de transparência
Outro ponto de cobrança do ministro é a necessidade de contas específicas para as emendas destinadas à área da saúde. Dino determinou que o Ministério da Gestão e Inovação apresente uma atualização sobre a implementação dos dados no sistema Transferegov.br, garantindo maior rastreabilidade dos recursos.
Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde informasse sobre a abertura de contas bancárias específicas para cada emenda destinada à área. Essa determinação, que já havia sido emitida em agosto, visa garantir maior controle sobre os recursos públicos. Dino herdou a relatoria de um processo que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto e tem promovido diversas ações para aumentar a transparência nos repasses de recursos.
