Fachin defende limites na atuação do STF: “Numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado”.
Na manhã desta quarta-feira (08), em que se celebra em Brasília o ato em prol da “democracia”, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que “Precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita.” Ele representou a Corte na solenidade que relembra os atos de 8 de janeiro.
Para Fachin, o Brasil demonstrou possuir “uma democracia robusta”, embora tenha enfatizado que a Constituição não permite ataques ao Estado democrático de direito.
“A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia”, ressaltou.
Além disso, o ministro destacou o papel do Supremo na proteção do regime democrático de direito, classificando a atuação da Corte como “decisiva”, mas ressaltou que não deve haver protagonismo por parte do STF, defendendo o princípio da autocontenção.
Fachin defende limites na atuação do STF: “Numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado”
“Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, afirmou.
Fachin ainda fez uma observação sobre a democracia e reafirmou que ela é fundamentada em regras claras e que o papel do STF deve ser o de árbitro, sem interferir nos resultados políticos.
“A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, completou.
[…] Pablo Marçal anuncia que vai disputar à presidência da República pelo PRTB em 2026 Fachin defende limites na atuação do STF: “Numa democracia, não cabe ao árbitro construir… Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para comparecer à posse de Donald Trump […]