Gilmar Mendes: “Não devemos demonizar as emendas parlamentares”

Gilmar Mendes: “Não devemos demonizar as emendas parlamentares”.

Nesta quinta-feira (12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a polêmica envolvendo a Corte e o Congresso em torno das emendas parlamentares. Para o magistrado, não se deve “demonizar” as emendas, mas é preciso ter transparência.

O tema foi abordado por Gilmar Mendes durante entrevista à revista Carta Capital.

Tenho a impressão que não devemos demonizar as emendas parlamentares, nem a participação dos parlamentares na formulação do orçamento, mas é preciso que seja algo equilibrado, que não comprometa a governabilidade e, sobretudo, que haja transparência e rastreabilidade e que as emendas sejam aplicadas em objetos públicos – apontou.

O assunto entrou em destaque após o ministro Flávio Dino decidir manter regras mais duras para liberação de emendas, garantindo mais transparência no uso dos recursos, além da apresentação de um plano mostrando para onde o dinheiro vai. O Congresso, no entanto, criticou a decisão.

Durante a entrevista, o ministro também disse que os recursos destinados às emendas aumentaram ao longo do tempo e que, se continuar assim, podem comprometer a capacidade do Executivo.

O crescimento das emendas também se deu de maneira muito significativa. Hoje, são R$ 50 bilhões corrigidos pela receita líquida corrente. Portanto, esse pedaço da pizza que é corrigido, pode, daqui a pouco, invadir outros pedaços e desnaturar por completo a capacidade do governo de governar – afirmou.

Gilmar Mendes ainda defendeu um novo modelo de governo no país.

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