Governo de Minas quita 1ª parcela da dívida com a União após retomada do pagamento da dívida; Estado transferiu R$ 286,76 milhões ao Tesouro Nacional.
Outras duas parcelas serão quitadas ainda neste ano.
O governo de Minas Gerais nesta terça-feira (1º), realizou o pagamento da primeira parcela do acordo da dívida do estado com a União, com a transferência R$ 286,76 milhões ao Tesouro Nacional.
Este é o primeiro de três pagamentos previstos para este ano, que vão totalizar R$ 874,70 milhões, conforme o Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo informações do governodo estado, as próximas duas parcelas serão quitadas entre este mês e dezembro.
Os pagamentos resultam de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em agosto, na qual o ministro atendeu a um pedido conjunto de Minas Gerais e da União para iniciar um processo de conciliação e buscar uma solução definitiva para a dívida mineira.
Assista o vídeo abaixo:
Governo de Minas quita 1ª parcela da dívida com a União
Até o momento, o estado já pagou R$ 6,7 bilhões à União, mas a dívida de Minas Gerais ainda é elevada, estimada em torno de R$ 153,75 bilhões.
Quando assumiu o governo, Romeu Zema (Partido Novo) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para permitir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, mas o texto nunca foi votado.
- O Regime de Recuperação Fiscal é um acordo entre governadores e a União para que estados em desequilíbrio fiscal, como Minas Gerais, recebam benefícios e consigam equilibrar suas contas. (entenda mais abaixo)
- Quem adere ganha mais tempo para quitar os débitos, mas, em contrapartida, os estados devem desistir de ações judiciais que questionem a dívida e cumprir um teto de gastos, o que implica, por exemplo, limitar os reajustes salariais ao funcionalismo público durante um período e não realizar concursos públicos.
- O regime prevê ainda a venda de estatais e de imóveis para abater a dívida.
Essas condições dividiram os parlamentares, que encaminharam novas discussões a fim de encontrar outra solução para o pagamento da dívida de Minas Gerais.
“O estado não tinha opção, tínhamos que conseguir essa adesão para que conseguíssemos fazer o pagamento da dívida com a União. Importante comentar que estamos também discutindo o Propag no Congresso Nacional. Se aprovado, teremos um plano, um Propag, com condições melhores que o Regime de Recuperação Fiscal. Então, enquanto estamos homologados no RRF, estamos perseguindo o Propag”, declarou o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes.
O Propag, Programa de Pleno Parcelamento de Dívidas, é uma proposta alternativa apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Se aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT), prevê, entre outras medidas, o congelamento do valor principal da dívida, abatimento de até 3% dos juros e parcelamento do débito em até 30 anos.
