Governo Lula muda regras e transferências por PIX acima de R$ 5 mil serão informadas à Receita Federal.
A partir de 2025, uma nova diretriz relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, entrará em vigor. De acordo com essa norma, todas as transferências que ultrapassarem o valor de R$ 5 mil deverão ser comunicadas à Receita Federal.
Essa medida visa aumentar a transparência nas transações financeiras e garantir um melhor controle fiscal. Assim, as movimentações que excederem esse limite serão reportadas de forma obrigatória ao órgão responsável pela arrecadação de impostos no Brasil.
A regra foi anunciada em setembro de 2024 e só entrou em vigor em 1º de janeiro. As informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o último dia útil de agosto, dia 29. Já para o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
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