Justiça torna Marcelo Crivella inelegível até 2028; Saiba mais!

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TRE-RJ decide pela inelegibilidade de Marcelo Crivella até 2028 por abuso de poder político e econômico, aplicando multa de R$ 106 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou o ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2028.

A decisão, tomada na última segunda-feira, também impôs uma multa de mais de R$ 106 mil ao político por práticas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020.

Segundo o relator do processo, o desembargador eleitoral Rafael Estrela, Crivella comandou um esquema na administração pública que movimentou cerca de R$ 50 milhões. O esquema envolvia desde o aliciamento de empresários até fraudes em licitações, com o objetivo de obter financiamento ilegal para sua campanha à reeleição em 2020, pleito no qual não obteve êxito.

O ‘QG da Propina’

A ação julgada pelo TRE-RJ é um desdobramento da Operação Hades, que resultou na prisão de Crivella em dezembro de 2020, quando ainda era prefeito. A investigação revelou o que ficou conhecido como ‘QG da Propina’, um esquema operado pelo empresário Rafael Alves, que também foi declarado inelegível e multado no mesmo valor que Crivella.

Alves, mesmo sem cargo oficial na prefeitura, negociava apoio político de empresários na sede da RioTur, empresa municipal de turismo. Entre os benefícios oferecidos estavam favorecimentos em licitações, recebimento prioritário de pagamentos da prefeitura e nomeações para cargos públicos.

O desembargador Rafael Estrela afirmou que esses atos caracterizam desvio de finalidade, uma vez que a máquina pública foi utilizada para interesses particulares em detrimento do interesse público.

Defesa anuncia recurso

Esta não é a primeira vez que Crivella enfrenta uma decisão de inelegibilidade. Em ocasiões anteriores, ele conseguiu reverter as sentenças. A defesa do ex-prefeito já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que o TRE-RJ desconsiderou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, segundo eles, isentou Crivella de qualquer ilicitude.

Enquanto os recursos são analisados, Crivella continua no exercício de seu mandato como deputado federal. Por outro lado, a defesa de Rafael Alves optou por não se manifestar sobre a decisão do tribunal.

Informações G1.

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