PEC da Vida é aprovada na CCJ e garante inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição Nº 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
A proposta, apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), sugere que o direito à vida seja reconhecido a partir de sua concepção. O que proibirá o aborto nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia do feto.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que o texto reafirma uma questão científica.
A expressão “desde a concepção” é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso – declarou ela.
Dentro dessa comissão, foi analisado apenas se o texto é ou não constitucional, agora a PEC seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para passar, será necessário o apoio de ao menos 308 deputados em duas votações.
Votaram “sim” :
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
- Fernanda Pessôa (União Brasil-CE)
- Nicoletti (União Brasil-RR)
- Benes Leocádio (União Brasil-RN)
- Dani Cunha (União Brasil-RJ)
- Delegado Marcelo (União Brasil-MG)
- Rafael Simoes (União Brasil-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Coronel Assis (União Brasil-MT)
Votaram “não” :
- Bacelar (PV-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dandara (PT-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Gisela Simona (União Brasil-MT)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
