STF marca julgamento de ação de Jair Bolsonaro para barrar Moraes; Ministro é relator de caso envolvendo suposto golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 6 de dezembro o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso envolvendo a suposta trama de golpe de Estado.
O objetivo do líder político é afastar Moraes, alegando que ele é parte interessada no processo e estaria impedido de atuar, relatar ou julgar o caso.
Transferir a responsabilidade para outro relator seria a solução, na avaliação de Bolsonaro.
A análise ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros do Supremo registram seus votos em um sistema eletrônico, sem reuniões presenciais. No julgamento, há a possibilidade de um pedido de vista, para mais tempo de avaliação, ou de destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
STF marca julgamento de ação de Jair Bolsonaro para barrar Moraes
O pedido foi protocolado em fevereiro deste ano, durante as primeiras operações da Polícia Federal (PF) relacionadas com a investigação da suposta tentativa de golpe. De acordo com a defesa do ex-presidente, o ministro teria admitido ser vítima dos eventos sob investigação, o que, na visão dos advogados, comprometeria sua imparcialidade por estar envolvido diretamente no inquérito.
Ainda em fevereiro, esse recurso já havia sido negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, em uma decisão monocrática.
Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida – afirmou Barroso, destacando que não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificariam o impedimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou concordância com Barroso em parecer emitido em 11 de março. A Procuradoria argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos suficientes para comprovar que Moraes estaria diretamente impactado no caso.
Segundo o órgão, a ação não tem uma vítima individualizada, pois os ataques investigados têm como alvo instituições como o Poder Judiciário e o sistema eleitoral, visando descredibilizá-los.
No recurso, limita-se a afirmar que o Ilmo. Ministro Relator – ora autoridade arguida – se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada – concluiu a PGR.
A defesa de Bolsonaro, então, recorreu e o caso agora será analisado pelos demais ministros da Corte. A ação no plenário virtual será julgada entre os dias 6 e 13 de dezembro. A expectativa no STF é a manutenção da relatoria de Moraes e a confirmação do entendimento previamente estabelecido.
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