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STF valida acordo para reparação de danos por rompimento de barragem em Mariana (MG)

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o acordo fechado pelo governo federal, os estados de Minas Gerais,Espírito Santo e mineradoras para reparar os danos da tragédia de Mariana, em Minas Gerais.

Mais cedo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, homologou o acordo. Em seguida, levou sua decisão ao plenário da Corte onde o acordo foi validado pelos demais ministros (leia mais abaixo).

A partir de agora, passa a contar o prazo de até 150 dias para que as indenizações sejam pagas. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região vai monitorar a implantação do acordo.

Em sua decisão, Barroso cita que o valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior.

“Houve ampla participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, e a atuação dessas instituições, bem como a realização de audiências públicas nas localidades afetadas para escuta ativa da população, evidenciam os esforços para a tutela do interesse das vítimas e comunidades atingida”, escreveu.

Em sessão no STF nesta manhã, Barroso explicou aos demais ministros os detalhes do seu entendimento e disse que há estimativa de que milhares de ações judiciais sobre o mesmo tema sejam extintas, caso os participantes dos processos passem a aderir à solução consensual.

“Com esse acordo, espera-se que a maior parte das demandas judiciais propostas em decorrência do desastre seja imediata ou progressivamente extintas”, afirmou.

Detalhes do acordo

O acordo, fechado nove anos depois de um dos maiores desastres ambientais do Brasil, prevê medidas estimadas em R$ 170 bilhões divididos em três frentes:

R$ 38 bilhões, que segundo o governo já foram pagos pelas mineradoras;
R$ 100 bilhões, que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;
R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.

Segundo dados do governo, 300 mil pessoas podem requerer a reparação. Pelo acordo, serão pagos:

R$ 35 mil para quem não foi contemplado em indenizações anteriores;
R$ 95 mil no caso de pescadores e agricultores atingidos.

O novo acordo também deve garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.

A tragédia foi em 2015. A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro.

O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição na bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico. Quarenta e nove municípios foram atingidos.

Um ano depois, foi feito o primeiro acordo para indenizar as vítimas, e criada a Fundação Renova, para cuidar das ações de reparação de danos.

Nove anos depois, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Renova só conseguiu indenizar 112 mil pessoas.

Esse acordo foi considerado como insuficiente para assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória.

O número de 112 mil pessoas, contudo, é, segundo a assessoria da BHP, o contemplado apenas em uma modalidade de indenização.

Ainda segundo a empresa, o total de pessoas assistido por todas as modalidades de indenização e de auxílio financeiro é de aproximadamente 432 mil.