STJ autoriza que criança seja registrada com duas mães em caso de inseminação caseira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, o registro do nome das duas mães na certidão de nascimento de uma criança gerada por inseminação artificial caseira. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15).
Nesse procedimento, o sêmen do doador é introduzido no útero da mulher que deseja engravidar com o uso de uma seringa, sem envolvimento de relação sexual e sem o acompanhamento de profissionais de saúde. O caso em questão refere-se a uma criança de dois anos, cujo registro de nascimento incluía apenas uma das mães.
A Justiça de São Paulo havia rejeitado o pedido de dupla maternidade, alegando que a inseminação caseira não é regulamentada pela legislação brasileira. Coisas para fazer perto de São Paulo
O caso, então, foi encaminhado ao STJ, onde os ministros seguiram o voto da relatora, Nancy Andrighi.
Ela argumentou que o livre planejamento familiar deve garantir a proteção jurídica da inseminação caseira.
Andrighi ressaltou que, apesar da importância do acompanhamento médico e de clínicas especializadas, o ordenamento jurídico brasileiro não proíbe explicitamente o registro de filiação decorrente de inseminação artificial caseira.
STJ autoriza que criança seja registrada com duas mães em caso de inseminação caseira
Atualmente, para esse tipo de registro, os cartórios exigem um documento emitido por clínicas de inseminação, atestando a realização do procedimento e identificando os beneficiários.
Segundo uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatório, para fins de registro e emissão da certidão de nascimento, apresentar uma “declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana onde foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga, assim como o nome dos beneficiários”.
